Resolvendo Questão nº 2 – Discursiva da OAB 42 (PENAL).

Dicas de Prova: Estratégia para Resolver Questão Discursiva da FGV

A FGV costuma cobrar nas questões discursivas da 2ª fase da OAB a capacidade do candidato de articular o direito ao caso concreto. A simples transcrição de artigo de lei não é suficiente. O examinador quer ver fundamentação jurídica contextualizada, principalmente quando o enunciado oferece elementos que envolvem temas transversais, como a Lei Maria da Penha.

Na Questão 2 da prova prático-profissional da OAB 42 (Direito Penal), foi exigida uma análise técnica sobre a aplicação da pena e os recursos disponíveis à vítima.

Enunciado – Ponto Central da Questão

Rui, inconformado com o término do relacionamento com Vânia, divulgou fotos íntimas dela. Foi denunciado e condenado por divulgação de cena de nudez sem consentimento (art. 218-C do CP), tendo a pena privativa de liberdade substituída por restritivas de direitos e multa. O MP não recorreu. A vítima, então, procura seu advogado para recorrer da sentença que aplicou pena pecuniária.

O Que a FGV Cobrou?

1. Aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

A banca exigia que o candidato reconhecesse a relação íntima de afeto entre o réu e a vítima, o que atrai a incidência da Lei Maria da Penha. Isso torna inviável a aplicação isolada da pena pecuniária, conforme o art. 17 da Lei 11.340/2006.

“É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição da pena que implique no pagamento isolado de multa.”

2. Recursos no Processo Penal

O segundo ponto cobrado é o conhecimento sobre o recurso cabível pela vítima, que é a apelação supletiva, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado para o Ministério Público, nos termos do art. 598 do CPP e da Súmula 448 do STF:

“É legítima a interposição de apelação pelo ofendido ou seu representante legal, ainda que não figure como assistente do Ministério Público, no prazo legal, contado da ciência da sentença condenatória.”

O Que Evitar

• Apenas citar o artigo de lei sem explicá-lo.
• Ignorar a relação de afeto (o que pode fazer o examinador considerar a resposta incompleta).
• Indicar o recurso errado ou omitir o prazo.

Exemplo de Resposta Completa (Modelo Redação OAB)

A) A tese de Direito Penal que pode ser sustentada para a reforma da sentença condenatória é a inobservância da vedação legal à aplicação isolada da pena de prestação pecuniária em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. No caso em tela, houve relação íntima de afeto entre o réu e a vítima, o que atrai a incidência da Lei nº 11.340/2006. Nos termos do art. 17 da referida lei, é vedada a aplicação de penas de prestação pecuniária de forma isolada. Assim, deve ser requerida a reforma da sentença para afastar a aplicação isolada da multa, em respeito à legislação especial protetiva.

B) O recurso cabível é a apelação supletiva, que pode ser interposta pela vítima, mesmo que não esteja habilitada como assistente de acusação, desde que o Ministério Público tenha se omitido em recorrer. O prazo para interposição é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal do Ministério Público, nos termos do art. 598 do Código de Processo Penal e da Súmula 448 do Supremo Tribunal Federal.

Como Alcançar a Pontuação Máxima na Questão 2 – Discursiva da OAB 42 (Penal)

Para atingir os 1,25 pontos totais da questão (0,60 no item A e 0,65 no item B), é essencial compreender que a FGV valoriza respostas completas, bem fundamentadas e conectadas ao caso concreto. Veja como garantir cada item da correção:

Item A – Tese Jurídica (até 0,60)

✅ Meio ponto (0,50) é atribuído se o(a) candidato(a) mencionar corretamente que a aplicação isolada de pena pecuniária é vedada pela Lei Maria da Penha, com base no art. 17 da Lei 11.340/2006.
✅ Os 0,10 adicionais são concedidos se for feita menção expressa à norma (art. 17).

🔍 Dica: Use o índice remissivo para localizar rapidamente “pena pecuniária” e “violência doméstica” e fundamente com clareza.

Item B – Recurso da Vítima (até 0,65)

B1 – Identificação correta do recurso (0,20): Apelação supletiva.
✅ Garante pontuação se citar art. 598 do CPP ou a Súmula 448 do STF.
✅ Os 0,10 extras vêm com a citação do fundamento legal.

B2 – Prazo do recurso (0,15 + 0,20 = 0,35):
✅ 0,15 se indicar corretamente o prazo de 15 dias.
✅ 0,20 se mencionar que o prazo se conta após o prazo recursal do MP.

Conclusão Didática

Para tirar a nota máxima, é necessário:

• Relacionar o caso à Lei específica (Maria da Penha).
• Citar expressamente os dispositivos legais corretos.
• Respeitar a estrutura da banca: identificar a tese, o recurso, o fundamento e o prazo.

Treinar com essa lógica facilita a organização mental e textual da resposta, aumentando muito suas chances de pontuar alto.

Você costuma estruturar suas respostas com base nos critérios de pontuação da banca? Isso pode ser o seu diferencial na prova!